Termos de Serviço
Última atualização: Agosto de 2026
Bem-vindo à InovaMixBrasilStar. Estes Termos de Serviço estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização de nossa loja virtual, bem como às compras realizadas por meio do nosso site.
Ao navegar, utilizar nosso site ou realizar uma compra, o cliente declara que leu e compreendeu estas condições. A contratação realizada pela internet também está sujeita à legislação brasileira aplicável, especialmente às normas de proteção e defesa do consumidor.
1. Sobre a Termos de Serviço
A InovaMixBrasilStar é uma loja virtual dedicada à comercialização de produtos selecionados de fornecedores nacionais e internacionais.
Alguns produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedores e centros de distribuição localizados no Brasil ou no exterior. Nesses casos, o prazo de entrega, rastreamento e procedimentos logísticos poderão variar de acordo com a origem do produto, transportadora, serviço postal e procedimentos de fiscalização aduaneira.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, o cliente concorda com estes Termos de Serviço, com nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Trocas e Devoluções e demais informações disponibilizadas em nossa loja.
Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não realize a compra antes de esclarecer suas dúvidas com nossa equipe.
3. Produtos e Informações
A InovaMixBrasilStar procura apresentar informações claras e precisas sobre os produtos comercializados, incluindo características, imagens, preços, variações e condições de venda.
As imagens utilizadas na loja têm finalidade ilustrativa e podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade, acabamento, embalagem ou apresentação em relação ao produto recebido, especialmente em produtos fabricados ou enviados por diferentes fornecedores.
Quando houver informações específicas de tamanho, medidas, composição, voltagem, capacidade ou outras características relevantes, recomendamos que o cliente confira atentamente a descrição do produto antes de finalizar a compra.
4. Preços e Pagamentos
Os preços dos produtos são apresentados em Reais (BRL), salvo indicação expressa em contrário.
O pagamento da compra é processado por plataformas e intermediadores de pagamento disponibilizados no momento do checkout. A InovaMixBrasilStar não armazena os dados completos do cartão de crédito utilizados na transação.
O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo respectivo intermediador.
5. Tributos e Compras Internacionais
Alguns produtos comercializados pela InovaMixBrasilStar poderão ser enviados do exterior. Nesses casos, a encomenda estará sujeita às regras brasileiras de importação, fiscalização aduaneira e tributação aplicáveis à operação.
As regras tributárias podem variar de acordo com o valor da compra, origem da mercadoria, modalidade de envio, enquadramento da operação e participação da plataforma ou vendedor no Programa Remessa Conforme.
Quando aplicável, os tributos incidentes serão apresentados ao consumidor durante o processo de compra ou poderão ser cobrados conforme as regras da importação.
Para compras internacionais realizadas por pessoa física em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, as regras vigentes desde 12 de maio de 2026 estabelecem alíquota de 0% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, permanecendo a cobrança do ICMS estadual. Para compras acima de US$ 50, aplica-se Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto, além do ICMS aplicável.
Em operações realizadas fora do Programa Remessa Conforme, poderá ser aplicada a tributação prevista na legislação de importação, incluindo Imposto de Importação e ICMS.
As regras tributárias podem ser alteradas pelas autoridades competentes. Por isso, prevalecerá sempre a legislação vigente na data da importação.
6. Pedidos
Ao realizar uma compra, o cliente declara que as informações fornecidas, especialmente nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, são corretas e suficientes para o processamento e entrega do pedido.
A InovaMixBrasilStar poderá entrar em contato para confirmar informações necessárias ao processamento do pedido quando houver inconsistências ou impossibilidade de validação dos dados fornecidos.
Caso seja identificada indisponibilidade do produto, erro evidente de preço, falha técnica, impossibilidade logística ou outra circunstância que impeça legitimamente o cumprimento da compra, a InovaMixBrasilStar entrará em contato com o cliente para apresentar a solução cabível, observando os direitos previstos na legislação.
7. Envio e Prazo de Entrega
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar de acordo com o produto, fornecedor, modalidade de transporte, região de destino, transportadora, Correios, fiscalização aduaneira e demais etapas logísticas.
Em produtos enviados do exterior, poderão ocorrer alterações no prazo em razão de procedimentos de importação, fiscalização, liberação aduaneira, períodos de grande volume de encomendas, condições climáticas ou outros fatores logísticos.
O cliente poderá acompanhar o pedido utilizando o código de rastreamento disponibilizado pela InovaMixBrasilStar, quando aplicável.
Para informações detalhadas sobre prazos e rastreamento, consulte nossa página Envio e Prazo de Entrega e a página Rastreamento de Pedidos.
8. Responsabilidade pelo Endereço de Entrega
O cliente é responsável por conferir atentamente o endereço informado no momento da compra.
Caso o pedido não possa ser entregue em razão de endereço incorreto, incompleto, inexistente ou insuficiente fornecido pelo cliente, poderão ser necessários procedimentos adicionais para reenvio ou devolução da encomenda, observadas as condições aplicáveis ao pedido.
A InovaMixBrasilStar não será responsável por informações de endereço incorretamente fornecidas pelo próprio cliente.
9. Rastreamento
Quando disponível, o código de rastreamento será enviado ao cliente após o despacho do pedido.
O rastreamento poderá apresentar atualizações somente após a encomenda ser registrada ou processada pela transportadora. Em remessas internacionais, algumas movimentações poderão aparecer somente após a entrada da encomenda no sistema logístico correspondente.
10. Trocas, Devoluções e Reembolsos
As condições para trocas, devoluções e reembolsos estão descritas em nossas políticas específicas, que fazem parte das condições de compra da InovaMixBrasilStar.
O consumidor possui os direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail: inovamixbrasil.suporte@gmail.com.
11. Produtos com Defeito ou Divergentes
Caso o cliente receba um produto com defeito de fabricação ou diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com nossa equipe para que a situação seja analisada e solucionada de acordo com a legislação aplicável e nossa Política de Trocas e Devoluções.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações necessárias para identificar o problema e facilitar a análise da ocorrência.
12. Uso Adequado do Site
O cliente compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e de acordo com a legislação brasileira.
É proibida a utilização do site para atividades fraudulentas, tentativas de obter produtos ou benefícios mediante informações falsas, interferência no funcionamento da plataforma ou qualquer prática que possa causar prejuízo à InovaMixBrasilStar ou a terceiros.
13. Propriedade Intelectual
Textos, logotipos, imagens, elementos gráficos, identidade visual e demais conteúdos próprios disponibilizados pela InovaMixBrasilStar poderão estar protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos.
14. Links e Serviços de Terceiros
Nosso site poderá disponibilizar links ou utilizar serviços de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, ferramentas de rastreamento e fornecedores de tecnologia.
Esses serviços possuem suas próprias políticas e condições de utilização. A InovaMixBrasilStar não controla integralmente sistemas externos e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes exclusivamente desses terceiros, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante a InovaMixBrasilStar quando legalmente aplicáveis.
15. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela InovaMixBrasilStar segue nossa Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As informações fornecidas pelo cliente poderão ser utilizadas para processamento do pedido, pagamento, entrega, atendimento, emissão de documentos fiscais, prevenção de fraudes e demais finalidades legítimas relacionadas à operação da loja.
16. Alterações nos Termos
A InovaMixBrasilStar poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário para acompanhar alterações legais, tributárias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página na data da consulta.
17. Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço são interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor e demais leis pertinentes às relações de comércio eletrônico.
18. Atendimento
Para dúvidas, solicitações relacionadas a pedidos, trocas, devoluções, reembolsos ou demais assuntos, entre em contato conosco:
E-mail: inovamixbrasil.suporte@gmail.com
Nossa equipe está à disposição para prestar atendimento e buscar uma solução adequada para cada situação.
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